Aqui pode encontrar a legislação referente aos exames nacionais/equivalência à frequência.
- Calendário de exames/2017 (Despacho 8294-A/2016)
- Guia geral de exames/2017
- Pré-requisitos (Deliberação n.º 223-A/2015)
- Cursos profissionais - cálculo da classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos (Portaria 59-C/2014)
- Regulamento de exames (Despacho normativo n.º 1-A/2017)
- Norma 01/JNE/2017
- Norma 02/JNE/2017
- Norma JNE para alunos praticantes desportivos
